Atualizado para o I Congresso Internacional sobre a Paternidade de Deus 2026.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site, preencher formulários, realizar inscrição, enviar trabalhos, participar de atividades ou utilizar canais oficiais do I Congresso Internacional sobre a Paternidade de Deus 2026, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e as regras específicas do evento.
Caso não concorde com alguma condição, o usuário deve se abster de usar o site, enviar dados ou prosseguir com a inscrição.
2. Finalidade do site e informações do evento
O site tem finalidade informativa, institucional, acadêmica, pastoral e operacional. Ele pode apresentar programação, conferencistas, local, regulamentos, comunicados, inscrições, orientações de pagamento, submissão de trabalhos, políticas, termos e demais informações relacionadas ao Congresso.
As informações podem ser atualizadas, corrigidas, reorganizadas ou retiradas a qualquer tempo por razões logísticas, acadêmicas, pastorais, jurídicas, técnicas, sanitárias, climáticas, de segurança ou de força maior.
3. Inscrição e responsabilidade do participante
O participante é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e lícitas. Dados incorretos, incompletos ou de terceiros sem autorização podem impedir inscrição, credenciamento, pagamento, comunicação, certificação, apresentação de trabalhos ou participação em atividades.
A inscrição pode depender de confirmação de pagamento, validação cadastral, disponibilidade de vagas, cumprimento de prazos, regras acadêmicas, normas do local do evento e demais condições informadas pela organização.
4. Pagamentos, cancelamentos e comprovantes
Valores, formas de pagamento, prazos, descontos, lotes, eventuais reembolsos e políticas de cancelamento poderão ser informados em páginas específicas, comunicados oficiais ou canais da organização.
Comprovantes, recibos, notas, registros financeiros e dados necessários à conciliação de pagamento poderão ser mantidos pelo período exigido por lei ou necessário para resguardar direitos da organização e do participante.
5. Credenciamento, conduta e segurança
O participante deve respeitar regras de credenciamento, identificação, horários, áreas de acesso, orientações da equipe, normas do local, direitos de terceiros, ambiente religioso e acadêmico, bem como padrões de urbanidade, segurança e boa-fé.
A organização poderá negar acesso, suspender atividades, cancelar credenciais ou retirar participante que viole estes Termos, normas do evento, direitos de terceiros, segurança, ordem, integridade física, patrimônio, imagem institucional ou legislação aplicável.
6. Trabalhos científicos e conteúdo enviado
Quem submete trabalho, arquivo, resumo, imagem, documento, apresentação ou qualquer conteúdo declara ser autor, coautor autorizado ou titular dos direitos necessários, responsabilizando-se por originalidade, licitude, citações, autorizações, uso de imagem, dados pessoais de terceiros e ausência de plágio.
A organização poderá avaliar, recusar, editar aspectos formais, classificar, programar, publicar ou arquivar trabalhos conforme regulamento acadêmico, critérios científicos, prazos, adequação temática, disponibilidade e regras do Congresso.
7. Imagem, voz e registros do evento
O participante reconhece que eventos públicos ou semipúblicos podem ser fotografados, filmados, transmitidos ou gravados para memória institucional, divulgação, relatórios, imprensa, redes sociais, materiais acadêmicos, pastorais e promocionais.
Ao permanecer em áreas de captação, plenárias, celebrações, painéis, filas, ambientes coletivos ou atividades abertas, o participante está ciente de que sua imagem e voz poderão aparecer de modo incidental, contextual ou coletivo. Usos destacados, entrevistas e depoimentos poderão depender de autorização específica quando exigido.
8. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, identidade visual, textos, imagens, fotografias, vídeos, layout, programação, materiais gráficos, documentos, certificados e demais conteúdos do site ou do evento pertencem aos respectivos titulares e não podem ser copiados, explorados, modificados, distribuídos ou usados comercialmente sem autorização.
Materiais de palestrantes, autores, conferencistas e parceiros continuam sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
9. Uso proibido do site
É proibido usar o site para inserir dados falsos, violar direitos de terceiros, tentar acessar áreas restritas, explorar falhas, interferir no funcionamento, automatizar envios abusivos, praticar fraude, disseminar código malicioso, copiar conteúdo indevidamente ou utilizar informações do Congresso para finalidade ilícita.
A organização poderá registrar evidências técnicas, bloquear acessos, cancelar inscrições suspeitas, comunicar autoridades e adotar medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
10. Limitação de responsabilidade
A organização empregará esforços razoáveis para manter informações corretas e disponibilidade do site, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência de erros, compatibilidade com todos os dispositivos, indisponibilidade de terceiros, falhas de internet, meios de pagamento, provedores, hospedagem, e-mail ou serviços externos.
Alterações de programação, palestrantes, salas, horários, transmissão, disponibilidade de vagas, atividades culturais, logística e regras poderão ocorrer por motivos técnicos, pastorais, acadêmicos, climáticos, sanitários, jurídicos, operacionais, de segurança ou força maior.
11. Proteção de dados e privacidade
O uso de dados pessoais no contexto do site, inscrição e evento é regido pela Política de Privacidade. Ao se inscrever, o participante declara ciência de que dados pessoais, dados eventualmente sensíveis, arquivos, imagem, voz e registros de participação poderão ser tratados nos termos daquela Política e da legislação aplicável.
O participante deve evitar enviar dados excessivos, documentos desnecessários ou informações de terceiros sem autorização.
12. Disposições finais
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir mudanças operacionais, jurídicas, acadêmicas, de segurança ou de organização do Congresso. A versão publicada no site prevalece sobre versões anteriores.
Eventuais tolerâncias ou omissões não significam renúncia de direitos. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.